A pílula do dia seguinte
O anúncio do Ministério da Saúde de que vai ampliar a distribuição dos contraceptivos de emergência provocou uma onda de reações. Saiba tudo sobre o medicamento que está no centro dessa polêmica

POR CRISTINA NABUCO
ILUSTRAÇÕES MARCELO GARCIA

Ela contém apenas 0,75 mg de levonorgestrel - nome complicado do substituto sintético da progesterona, um dos hormônios que controla o ciclo menstrual, presente em menor dose nos já conhecidos anticoncepcionais orais. Mesmo assim, a chamada pílula do dia seguinte tem gerado controvérsias entre os setores mais conservadores da sociedade e o Governo. Desde 2002, ela é fornecida pelos serviços públicos de atendimento às vítimas de violência sexual. Agora, deve estar disponível em todos os postos de saúde.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, lançada em 22 de março pelo Ministério da Saúde que, entre outras ações, prevê a ampliação da oferta de métodos contraceptivos à população: pílulas comuns, diafragmas, preservativos masculinos e femininos, anticoncepcionais injetáveis, DIUs, minipílulas (indicadas para quem amamenta) e pílulas do dia seguinte. "O objetivo é a prevenção da gravidez indesejada e a redução do número de abortos provocados, estimados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em um milhão por ano no Brasil", informa a médica Regina Viola, técnica da área de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, que participou da formulação dessa nova política.

Como a interrupção da gravidez é proibida no Brasil, exceto quando é resultado de estupro ou põe em risco a vida da mãe, muitos desses abortos são praticados em condições precárias, podendo levar à morte. "O aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país", revela a especialista. Só no ano passado foram registradas 243 mil internações na rede pública para curetagens pós-aborto.

A expectativa é que o maior acesso ao método e a orientação sobre planejamento familiar reproduza experiências bem sucedidas em outros países. Em um estudo publicado em janeiro no Jornal da Associação Médica Americana (JAMA), cientistas da Universidade da Califórnia, em São Francisco, avaliaram 2.117 norte-americanas com idades entre 15 e 24 anos, que pretendiam evitar a gravidez, divididas em três grupos: o primeiro pediu livremente a pílula do dia seguinte nas farmácias; o segundo recebeu com antecedência as doses do contraceptivo e o terceiro teve de passar por uma clínica para ter acesso a ele. No final, concluíram que as mulheres recorreram ao método menos do que era esperado. Cerca de 40% admitiram que tiveram relações sem proteção e 8% ficaram grávidas, mas não foram notadas diferenças no comportamento sexual entre os grupos. Os investigadores calculam que metade dos 3,5 milhões de casos de gravidez não-planejada que acontecem todos os anos nos Estados Unidos poderiam ser evitados se o contraceptivo de emergência fosse mais acessível. No Brasil, segundo a OMS, 31% das gestações terminam em aborto.

Polêmica sobre a forma de ação
O contraceptivo de emergência é um dos recursos destinados a reduzir esses índices. Nem todos, porém, aceitam a tese. Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a pílula é abortiva em função de um dos seus supostos mecanismos de ação: impedir a implantação no útero, caso o óvulo tenha sido fecundado (os outros são evitar ou atrasar a ovulação e dificultar o transporte dos espermatozóides). Para os cientistas, a gravidez começa após a implantação, portanto, antes desse fato não se fala em aborto. Para a Igreja, contudo, a vida passa a existir a partir do momento da concepção.

Enquanto prossegue o interminável debate sobre o início da vida, pesquisas recentes na área de Reprodução Humana têm chegado a conclusões surpreendentes. Trabalhos endossados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia trazem evidências de que a pílula à base de levonorgestrel não interfere nos eventos que ocorrem após a fecundação, apenas evita o encontro do óvulo com o espermatozóide. Nesse sentido, atua como os demais métodos contraceptivos: previne a fertilização. "Nenhum estudo conseguiu demonstrar que provoca a perda do óvulo fecundado por inibir a implantação", atesta Juan Diaz, assessor médico para a América Latina do Population Council, ONG que há mais de 50 anos atua em planejamento familiar. "Se ela tivesse mesmo essa capacidade, sua eficácia deveria se manter mesmo quando tomada tardiamente. Não é o que acontece", argumenta o especialista.